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Prefeitura de Natal revoga decreto e passaporte de vacina volta a ser cobrado

Foto: Gislaine Azevedo/TV Ponta Negra

O passaporte vacinal de covid-19 voltou a ser exigido em shoppings, bares e restaurantes de Natal a partir desta sexta-feira (4). O prefeito Álvaro Dias publicou edição do Diário Oficial do Município revogando parte do decreto que suspendia a cobrança de passaporte vacinal para a entrada de clientes nos estabelecimentos da cidade. A decisão veio após o juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ter estipulado multa no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, caso o Município de Natal não cumprisse a medida de exigência da apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 no comércio de Natal. A decisão da justiça é de terça-feira (2) e a prefeitura de Natal tinha 48 horas para cumprir.

Com isso, o comprovante de vacina contra a covid-19 já está sendo cobrado para o acesso aos estabelecimentos comerciais da capital. A exigência do comprovante de vacinação para entrada nos estabelecimentos entrou em vigor no dia 21 de janeiro, após um decreto estadual. De acordo com o Governo do RN, o passaporte vacinal será cobrado até o dia 16 de fevereiro.

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