Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. A decisão foi tomada assembleia realizada nesta segunda-feira (7). A categoria afirma que espera ser recebida pela governadora Fátima Bezerra para negociar sobre a situação do ADTS.
Uma ação judicial movida pelo Ministério Público pediu a retirada desse direito dos policiais civis e, caso a Justiça acate, os servidores terão redução de salário de até 35%.
Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN, lembra que, desde abril do ano passado, o sindicato e as outras entidades representativas tentam negociar com o Governo. No entanto, somente em janeiro deste ano, após uma paralisação da categoria, a mesa de negociação foi aberta.
A presidente do SINPOL-RN explica que diante do não avanço das negociações e da proximidade de julgamento da ação que retira o ADTS, os policiais civis decidiram paralisar as atividades.
O Governo do Estado divulgou nota oficial sobre a questão. Confira:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma a defesa feita até aqui para que não haja qualquer perda de rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras e reitera a disposição quanto à manutenção do diálogo com as categorias que compõem a Polícia Civil, e a defesa da manutenção dos valores recebidos nos vencimentos da categoria, aliás, essa é uma garantia colocada à mesa de negociações com representantes das entidades desde o início das negociações.
O Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN e, por isso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no ano de 2019.
A definição por uma paralisação vem em momento de diálogo, inclusive com uma audiência solicitada pelo Governo junto à Procuradoria Geral de Justiça, prevista para esta terça-feira (8), para a construção de um entendimento viável e dentro da legalidade. Ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado.
O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade.
