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Estados congelam ICMS sobre gasolina por mais três meses

Foto: Shutterstock

Os governadores decidiram, nesta terça-feira (22.mar), que vão manter o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias. O anúncio foi feito pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após o Fórum de Governadores no Palácio do Buriti, em Brasília. Ele é coordenador do grupo.

O congelamento foi implementado em 1º de novembro de 2021 e acabaria em 31 de março de 2022. A prorrogação vai servir para os secretários de Fazenda estaduais encontrarem uma forma de fazer valer a regra dos combustíveis aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, ressalta dias.

Na quinta-feira (24.mar) o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) vai oficializar a decisão. E decidir também em relação sobre o óleo diesel. Uma alíquota única do ICMS deve ser adotada para esse combustível.

Os governadores ainda afirmam que o ICMS não é o motivo pelo aumento no preço dos combustíveis. “De novembro pra cá adotamos a medida de congelamento e foi visto o aumento dos combustíveis”, destaca Dias.

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A reunião também definiu a criação de uma tese unificada entre gorvenadores e municípios para o encaminhamento de uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é questionar o artigo 7° da lei que determinou a fixação de alíquota única do ICMS sobre combustíveis e também questionar o decretor editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziu 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte: SBT News

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