Os 30 anos de criação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede em Natal, foi comemorado nesta terça-feira (14) em sessão solene que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra. “O TRT-RN tem história e trajetória de luta em defesa da democracia, dos direitos, da cidadania e da dignidade da nossa população”, afirmou a governadora ao ser recebida pela presidente, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley Castro e pelos demais membros daquela corte.
A Constituição Federal de 1988 determinou que cada Estado e o Distrito Federal devem ter pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho. Cumprindo este preceito, o TRT-RN foi criado a partir do desmembramento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) em 1991 e instalado em 16 de junho de 1992.
“No curso destes 30 anos, lutas, percalços, alegrias e conquistas se somaram. Desafios surgiram, como a ameaça de extinção dos pequenos Tribunais. Foi em junho de 1999 em que, durante grande evento, foi visto e sentido o intenso apoio da sociedade pela manutenção do TRT21 e repulsa à nefasta ideia de extinção”, registrou a desembargadora Maria do Perpétuo em seu discurso.
Os atuais membros da Corte Trabalhista no RN e os que os antecederam como José Vasconcelos da Rocha – primeiro presidente do TRT21 -, ministro Francisco Fausto, Aluísio Rodrigues, Tarcísio de Miranda Monte, Waldeci Confessor, José Rego Júnior, Emmanoel Pereira, tiveram sua dedicação e compromisso enaltecidos.
Ao encerrar seu discurso, a presidente do TRT21 conclamou magistrados, servidores, advogados, Ministério Público do Trabalho “a se manterem na luta diuturna que nos junta e motiva, e todo o povo potiguar que daqui colhe a seiva do trabalho voltado para a sociedade e para o social. O Tribunal é um porto, uma baliza que se move recolhendo as diferentes formas da sociedade e suas contingências e necessidades, sempre com a bússola direcionada para a eternidade da Justiça, como Ulpiano, dando a cada um o que é seu, em compreensão da Justiça distributiva, da Justiça Social”.
O TRT-RN conta hoje com 13 Varas do Trabalho em Natal, quatro em Mossoró, além de unidades judiciárias em Macau, Goianinha, Currais Novos, Ceará Mirim, Caicó, Assú, e um posto avançado em Pau dos Ferros. Sua composição atual é de 46 juízas e juízes, 10 desembargadoras e desembargadores, além de 666 servidoras e servidores.
