Cento e cinquenta municípios potiguares participantes, 18 associações de catadores criadas, 56 aterros controlados implementados, 138 sessões de negociação realizadas, 119 Termos de Acordo Interinstitucional (TAIs) e um aumento de 228,57% cidades enviando resíduos para aterros sanitários (aumentou de 7 para 24). Esses são os números do projeto Lixo Negociado, que há 5 anos objetiva fomentar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos por parte dos Municípios, por meio da adequação da disposição final dos resíduos.
Em outras palavras, a iniciativa busca zelar pela sustentabilidade do meio ambiente e pela segurança sanitária da população norte-rio-grandense. O projeto é uma articulação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Sustentável (Idema). O Ministério Público do Trabalho (MPT) também é um parceiro da iniciativa.
O objetivo final do projeto é garantir aterros sanitários em todo o Estado. Porém, até que isso seja conquistado, o Lixo Negociado promove as medidas de mitigação e controle dos lixões por meio de adequações ambientais, em consonância com a Lei nº 12.305/2010. Em tais acordos, o Idema/PGE não participa. Disponibilizar locais com condições mínimas de trabalho para os catadores também é outra meta perseguida.
E tudo o que foi conquistado desde 2018, quando o projeto teve início, foi graças à celebração de Termos de Acordo Interinstitucional e Termos de Ajustamentos de Conduta permitidos pelas sessões de negociação. O projeto será desenvolvido até junho de 2023.
Tais sessões, inclusive, foram inovadoras, pois colocaram à mesa de negociação (tanto na Procuradoria-Geral de Justiça quanto em sessões virtuais) o promotor de Justiça da Comarca e o representante do Município respectivo. As sessões eram mediadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA) e pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa), contando ainda com a participação de órgãos parceiros, a fim de fomentar adequações ambientais nos lixões e disposição final dos resíduos sólidos aos aterros sanitários. Esse formato foi idealizado visando a tratar as diversas problemáticas abrangidas pelos lixões que se repetia na maioria dos municípios.
O projeto disponibiliza instrumentos jurídicos e técnicos para auxiliar as Promotorias de Justiça, visando sempre a maior proteção à saúde e ao meio ambiente. Por fim, serão reconhecidos os Municípios que: 1) realizarem a disposição final dos rejeitos para aterros sanitários; e 2) iniciarem a recuperação da área onde se localizava o lixão.
