A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o aumento dos casos de Covid-19 foram as principais preocupações dos governadores nordestinos na reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, realizada nesta quinta-feira (16) no Hotel Barreira Roxa, em Natal.
Pela estimativa dos governadores, a mudança no ICMS conforme o Projeto de Lei Complementar 18/2022 aprovado no Congresso, vai provocar perda de arrecadação de R$ 17,2 bilhões nos nove estados da região. No Rio Grande do Norte essa perda será R$ 1,2 bilhão, com prejuízos para a Saúde, Educação e municípios e impacta também os programas de combate à pobreza. O ICMS é a principal fonte de financiamento das políticas públicas nos Estados.
“Os governadores e governadoras do Nordeste, reunidos em Natal, por ocasião da realização da 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária, denunciam o grave risco ao arranjo federativo brasileiro e à consecução das políticas públicas por parte dos governos estaduais gerado pela proposta do PLC 18/2022 que fixa a alíquota de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia em 17%”, diz um trecho da “Carta de Natal”, divulgada ao final do encontro.
“Em nosso entendimento, a questão do ICMS é um processo que precisa ser discutido com os Estados, mas infelizmente não aconteceu. Isso fere direitos básicos da Federação, vai provocar perdas financeiras enormes e não resolve o problema do aumento de preço dos combustíveis”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, presidente do Consórcio Nordeste. “A verdadeira causa da explosão de preços dos combustíveis é a política da Petrobras indexada ao dólar. O presidente da República deveria ter a coragem e a determinação de fazer a mudança na raiz do problema”, reforçou a governadora Fátima Bezerra.
Covid-19
Assessorados pela presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade, e por Sérgio Rezende, coordenador do Comitê Científico de Combate ao Covid-19, os governadores reforçaram a importância da vacinação, do uso de máscaras e demais medidas de redução da propagação do vírus. “É necessário ampliar a convocação e reforçar a busca ativa para que as pessoas que ainda não completaram o esquema vacinal o façam o quanto antes”, defendeu Fátima, ao cobrar do governo federal o lançamento de uma campanha de vacinação. Está comprovado que a vacina salva.”
Participam da reunião os governadores Fátima Bezerra (RN), Paulo Câmara (PE), João Azevedo (PB), Regina Sousa (PI), Paulo Velten (interino- Maranhão) e Eliane Aquino (vice-Sergipe); Antenor Roberto, (vice-governador do RN) e os senadores Jean-Paul Prates (RN) e Humberto Costa (PE); Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste; Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); Sérgio Rezende, coordenador do Comitê Científico.
