A alíquota do ICMS para combustíveis, gás natural, energia e comunicações será reduzida para 18% no Rio Grande do Norte, anunciou o Governo do Estado nesta sexta-feira (1º). A informação foi repassada pelo secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, durante sua participação na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
O governo deve publicar um decreto no sábado (2) com a nova alíquota, mas a informação terá efeito retroativo a 23 de junho, quando foi publicada a Lei Complementar nº 194/2022 que incluiu combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. A referida lei limita a 17% ou 18% a cobrança de ICMS por estados que devem sofrer com perda de arrecadação.
De acordo com o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavir, “essas medidas devem impactar na casa dos 90 milhões de reais mensais a arrecadação do ICMS”. Contudo, “o governo espera que efetivamente essas reduções cheguem para diminuir os preços dos combustíveis nas bombas beneficiando a população”.