O Rio Grande do Norte aparece entre os estados com melhor mercado livre de gás natural do Brasil no ranking da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). Após a sanção da Lei Estadual nº 371/2021, a Lei do Gás, que regulamenta e abre o mercado de gás natural no Estado para outros fornecedores, além da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), o estado aparece em 2º lugar da lista da Abrace.
O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, ressalta o papel da Lei do Gás para a boa colocação do estado no ranking da Abrace. “Essa é uma lei de muita importância para o estado porque estabelece uma política que vai permitir que o Rio Grande do Norte atravesse esse momento tão difícil da economia, possibilitando que os investimentos no setor petrolífero voltem a crescer em nosso Estado, gerando emprego e renda para o povo potiguar”, aponta. “Essa legislação permite mais mobilidade para que as empresas que estão chegando possam otimizar seus recursos e meios de produção no RN”, afirma o presidente da FIERN.
Marcelo Rosado
Ranking da Abrace
O Ranking Regulatório é um produto da Abrace com a finalidade de avaliar as regulações estaduais vigentes em cada estado no que concerne à abertura do mercado de gás natural. O estudo verifica aspectos regulatórios que facilitam ou têm potencial de impedir a migração do consumidor para o ambiente livre de contratação do gás, tendo em vista que a regulação é variável a depender do estado brasileiro em questão.
Nesse sentido, a Associação analisa diversos itens agrupados em 5 grupos de avaliação: comercialização; penalidades; Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD); TUSD-E e facilidade de migração. O objetivo é identificar suas características e tentar mensurar, por meio da atribuição de uma pontuação, o grau de facilidade no ingresso do consumidor no mercado livre de gás. Quanto maior a pontuação, que vai de zero a 100, mais favorável à abertura do mercado é a regulação daquele estado.
Atualmente, o Rio Grande do Norte (64 pontos) está atrás apenas da Bahia (67 pontos), que, apesar da melhor colocação no ranking, tem o mercado regulamentado por um decreto estadual.
Sobre essa diferença, o diretor do MAIS RN explica que a Lei Estadual gera mais segurança aos investidores em comparação ao decreto. “No momento de fazer um investimento, a Lei é um chamativo pela estabilidade da regulamentação. Ela independe de mudanças de governos e já é fruto dos debates sobre esse tema. Isso gera confiança ao investidor”, destaca Marcelo Rosado.
Essa visão é reforçada pelo coordenador do MAIS RN. “O Rio Grande do Norte tem mais segurança. Ocupamos esse 2º lugar porque a regulação da Bahia é ainda melhor, mas é em forma de decreto, que um novo governo pode simplesmente abolir”, explica. “Nós temos uma lei estadual. Por isso, à rigor, o RN é o 1º lugar do Brasil”, completa Marinho.
