A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza o Governo Federal a criar as loterias da Saúde e do Turismo. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O PL 1561/20 estabelece que o Ministério da Economia defina, em até 30 dias, a concessão da ‘Loteria da Saúde’ e da ‘Loteria do Turismo’ à iniciativa privada, que será responsável por administrar apostas físicas e virtuais. Segundo a proposta, parte do lucro com os jogos será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O relator do texto, deputado Giovani Cherini (PL-RS), assegura que as loterias ocorrerão de forma segura e legal. “Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, defende o parlamentar.
Cherini lembra ainda que a concessão das loterias poderá ser disputada tanto pela iniciativa privada quanto pela Caixa Econômica Federal, porém, destaca: “queremos abrir a possibilidade para o setor privado”.
O que previa o texto original
O projeto de lei foi criado em maio de 2021, no segundo mês da pandemia da covid-19, com objetivo de arrecadar recursos para iniciativas de combate e prevenção ao vírus, enquanto durasse o estado de emergência em saúde pública no Brasil.
Na época, também era previsto um prazo máximo de duração para a Loteria do Turismo, cujo intuito seria reduzir os impactos econômicos da pandemia sobre o setor.
Ao longo de sua tramitação no Senado, no entanto, o texto sofreu algumas alterações, dentre elas: o caráter permanente da loteria do Turismo, a exclusão do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) dos beneficiários dos repasses e a ampliação das modalidades de novas loterias, que já incluem os jogos de prognósticos. Todas as mudanças foram acolhidas pelos deputados na versão aprovada nesta 3ª feira.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
