A Audiência Pública de Auditoria das Urnas Eletrônicas foi realizada, nesta quinta-feira (8), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE). A ideia do encontro foi explicar como acontecerão a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação. Centro com a presença do desembargador Expedito Ferreira, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), da juíza Hadja Rayanne, presidente da Comissão de Auditoria das Urnas, da procuradora da República Dra. Cibele Benevides, representando o Ministério Público Federal, da juíza eleitoral Dra. Adriana Magalhães, da diretora-geral do TRE-RN, Ana Esmera Pimentel da Fonseca e do secretário de Tecnologia da Informação e Eleições do TRE-RN, Marcos Maia.
O que é a auditoria das urnas
A auditoria do sistema de votação eletrônico ou Votação Paralela é um dos procedimentos de segurança da Justiça Eleitoral. Na véspera da eleição, em audiência pública, serão sorteadas urnas para verificação. São urnas que já tinham sido selecionadas para a eleição e que estarão nos locais de votação, mas sendo escolhidas para auditoria, serão encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral e substituídas por outras, preparadas com o mesmo procedimento das originais.
No dia das eleições, essas urnas receberão os votos que foram registrados de forma paralela nas cédulas de papel. Esse processo é gravado em vídeo. E ao final do dia, o resultado obtido nas cédulas deve ser o mesmo do boletim da urna.
No Rio Grande do Norte, 20 urnas serão selecionadas para o Teste de Integridade ou auditoria. E outras 3 urnas passarão pelo Teste de Autenticidade, que acontece no dia das eleições nas seções eleitorais das urnas que forem sorteadas. Essa verificação envolve confirmar que os dados contidos nas urnas são os mesmos que foram lacrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 2 de setembro.
Para a realização da auditagem dos votos, serão recolhidas cerca de 8 mil cédulas de papel preenchidas ao longo desse mês de setembro, por representantes de partidos políticos durante audiências públicas e estudantes universitários. A Comissão que vem atuando nesse processo de auditoria é formada por 140 voluntários, servidores do Ministério Público e Poder Judiciário.
Além disso, a Comissão de Auditoria é ainda, fiscalizada por 10 auditores externos. O TSE firma convênio com instituições públicas de fiscalização ou contrata uma empresa especializada em auditoria para fiscalizar o trabalho de auditoria das urnas.
Foram convidados a participar da audiência, a imprensa local e as entidades fiscalizadoras elencadas no art. 6º, da Resolução TSE nº 23.673/2021, ou seja, representantes dos partidos políticos, federações e coligações; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Ministério Público; do Congresso Nacional; do Supremo Tribunal Federal; da Controladoria-Geral da União; da Polícia Federal; da Sociedade Brasileira de Computação; do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; do Conselho Nacional de Justiça; do Conselho Nacional do Ministério Público; do Tribunal de Contas da União; das Forças Armadas; da Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; das entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e dos departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE. No entanto, dos 37 partidos políticos convidados, apenas representantes de 3 partidos (PDT, PRTB e PP) estiveram presentes.
Passo a passo da Auditoria
. Na véspera da eleição, no dia 01/10/2022, entre 9h e 12h, no Plenário do TRE-RN, os partidos políticos poderão escolher as seções eleitorais cujas urnas deverão ser encaminhadas para passar pelo processo de auditoria. Caso não haja a participação dos partidos para a escolha de todas as urnas, elas serão escolhidas por sorteio.
. As urnas escolhidas – de qualquer seção eleitoral do Estado – serão recolhidas pela Comissão de Auditoria e encaminhadas ao Fórum Eleitoral de Natal com escolta da Polícia Rodoviária Federal.
. As urnas que forem retiradas de suas zonas eleitorais para passar pela auditoria, serão substituídas por outras.
. No dia da eleição, 02/10/2022, iniciam-se os trabalhos do Teste de Integridade. Ou seja, no mesmo dia e horário das eleições, após a conferência dos sistemas e lacres e emissão da zerésima, iniciam-se os trabalhos para o Teste de Integridade, com a digitação das cédulas de papel pelos voluntários. Todo o processo será filmado e transmitido, em tempo real, pelo canal do TRE-RN no YouTube ( https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn )
. O encerramento do trabalho do Teste de Integridade será às 17h, do dia das eleições (02/10/2022). Encerrada a apuração, será feita a comparação entre os resultados obtidos nos Boletins de Urna (BUs) emitidos pelas urnas eletrônicas e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à votação – SAVP. Qualquer divergência de dados, será apurada através das filmagens.
