A candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida (conhecido como Lagartixa) foi deferida em votação unânime no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (12). Na decisão, os juízes eleitorais indeferiram o pedido de tutela cautelar (que é nada mais que assegurar um direito da parte, possibilitando que a mesma possa procurar o direito que busca ao fim do processo). Portanto, os magistrados decidiram que o pedido de registro de candidatura para concorrer ao cargo de deputado estadual está deferido.
Wendel está preso desde o dia 20 de julho deste ano, após a operação Aqueronte, realizada pela Polícia Civil que investiga um triplo assassinato na Zona Norte de Natal.
O lançamento oficial do PM reformado como candidato a deputado estadual foi durante a convenção do partido PL, realizada no dia 31/07. Como já estava detido na época, um banner publicitário foi aberto no Palácio dos Esportes em Natal, onde aconteceu o evento, mostrando o slogan da campanha: ”A voz contra a bandidagem”.
Pedido de Impugnação
O pedido de impugnação da candidatura, segundo o MPE, se baseava no fato de Lagartixa ter sido condenado por crime qualificado como hediondo (posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização) e terminou de cumprir a respectiva pena em 4 de junho de 2021.
Com isso, ainda não transcorreu o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei e que começam a ser contados após o término do cumprimento da pena.