O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na quinta-feira (13) os inquéritos da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa.
Em sua decisão, Moraes afirma que as possíveis investigações são de responsabilidade da Justiça Eleitoral: “as deliberações emanadas do MJ e do CADE a respeito de supostas infrações alusivas aos institutos de pesquisa constituem evidente usurpação da competência do Tribunal Superior Eleitoral de velar pela higidez do processo eleitoral”.
O ministro continua dizendo que as apurações “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
Moraes alega ainda que as apurações podem ter sido instauradas para satisfazer a vontade eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL.
O ministro determinou que Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem a possível prática de “abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
Fonte: SBT News
