Ao Ministério Público Federal (MPF), em ofício endereçado ao procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, respondeu as solicitações do órgão encaminhadas à pasta dos Direitos Humanos. O objetivo da troca de informações é esclarecer sobre os casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes do estado do Pará.
“Cabe informar que, entre 2016 e 2022, o governo federal registrou 5.440 denúncias de estupro de crianças ou de tráfico de crianças no estado do Pará. Como praxe, tais violações foram encaminhadas aos órgãos públicos responsáveis”, declarou a ministra Cristiane Britto.
A fim de atender e dar a devida transparência a todas as solicitações feitas pelo MPF – a exemplo da lista de cada caso na íntegra com os devidos encaminhamentos oficiais cabíveis ao procedimento do MMFDH –, a gestora da pasta solicitou a prorrogação do prazo de resposta de três para 30 dias.
“Como há uma abundância de informações nesses mais de cinco mil registros na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, entendemos como razoável a dilatação do período proposto para que todas as informações recebam a devida clareza pertinente às necessidades do MPF”, explica a ministra Cristiane Britto.
Canais de denúncia
Disponível nos sistemas Android e IOS, o aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger – é uma ferramenta com o objetivo de facilitar a comunicação e o pedido de ajuda de crianças e adolescentes em situação de violência. Com linguagem lúdica e didática, adaptada a cada faixa etária, é possível fazer denúncias de violação de direitos contra este público por meio do aplicativo que é diretamente ligado ao Disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).
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O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados.
As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo whatsapp: (61) 99656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.
