O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, negou o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, por condenações de posse ilegal de acessórios e munições de uso restrito.
Na decisão, Lewandowski revela que ao consultar o site do Tribunal de Justiça do RN constatou que Wndel foi condenado por posse de munição de uso restrito, crime classificado como hediondo. “Não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade, com base no art. 1º, I, e, 7, da Lei Complementar 64/1990”, diz a decisão.
O ministro citou ainda na decisão que Wendel possui processos ativos por homicídios simples, quadrilha ou bando, homicídio qualificado, entre outros. “A despeito de não configurar inelegibilidade, é elemento revelador de periculosidade social”, consta no documento.
