A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, esteve nesta quarta-feira (9) na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para a assinatura de um acordo entre os dois órgãos. A partir da parceria, os contadores de todo o país serão incentivados a explicar para pessoas físicas e jurídicas sobre a importância das destinações de percentual do imposto de renda aos Fundos federal, estaduais, distrital e municipais da Pessoa Idosa (FDI) e da Criança e do Adolescente (FDCA).
Entre os objetivos da parceria, estão a ampliação de ações de articulação, o intercâmbio de informações entre as instituições e a promoção de iniciativas integradas em âmbito regional e nacional.
Para a titular do MMFDH, Cristiane Britto, é fundamental que a sociedade brasileira conheça os mecanismos de proteção das crianças, dos adolescentes e das pessoas idosas. “Os Fundos permitem que todas as esferas do poder possam atuar em benefício desses cidadãos”, comentou.
“A população precisa saber que pode, por exemplo, contribuir com parte de doação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas para ampliar o acesso, a modernidade de políticas públicas, bem como a preservação de direitos, respeito e dignidade humana de cada um desses atores de nossa sociedade. Fico feliz em saber que poderemos contar com os contadores de todo o Brasil para levar essa informação”, afirmou a ministra.
O presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, reforçou que as duas instituições estão alinhadas há algum tempo e seguirão cumprindo os propósitos de forma conjunta. “Nós temos o objetivo comum de garantir a proteção dos vulneráveis e cada contador brasileiro será incentivado a ser um disseminador de informações importantes sobre essa temática, principalmente a divulgação dos canais de denúncia geridos pela Pasta dos Direitos Humanos”, garantiu.
Números
Atualmente, no Brasil, há 2.958 municípios com Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e de Crianças e Adolescentes, com respectivos Fundos, em situação regular com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o que garante que o repasse dos recursos destinados pelas pessoas físicas e jurídicas cheguem até os seus destinos.
A parceria do CFC com o Ministério irá permitir a realização de ações para que os 1.013 municípios com Fundos que apresentam inconsistências com o Conanda possam regularizar seus dados e passarem a receber os recursos retidos. Em etapa posterior, os mais de 1.500 municípios que ainda não possuem esses Conselhos serão procurados para mobilizarem a estrutura necessária para terem os Fundos da Criança e Adolescente e do Idoso.
Destinações
Em 2022, foram destinados, durante a declaração de imposto de renda da pessoa física, mais de 140 milhões de reais para o Fundo da Criança e Adolescente.
Em relação às destinações pelas pessoas jurídicas, o prazo para fazer as destinações vai até o dia 31 de dezembro. As empresas podem destinar 1% do imposto devido ao Fundo da Criança e 1% ao Fundo do Idoso.
