O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria para o presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo tempo em que ele atuou como deputado federal, de 1991 a 2018. A decisão, do dia 30 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (02).
Imagem: DOU/Reprodução
O ato determina o pagamento de 32,5% do subsídio parlamentar, além do acréscimo de 20/35 (correspondente a cerca de 57%) da remuneração dos membros do Congresso. Com o salário de deputados e senadores sendo de R$ 33.763 mil, Bolsonaro receberá, a partir deste mês, uma aposentadoria de cerca de R$ 30.265 mil — a soma entre R$ 10.972 (32,5%) e R$19.293 (57%).
Os valores serão somados ao já recebido pelo atual chefe do Executivo como capitão reformado do Exército. Segundo o Portal da Transparência, o soldo militar de Bolsonaro é de R$ 11.945,49 bruto.
Ao não se reeleger nas eleições gerais de 2022, Jair Bolsonaro deixará a Presidência da República no próximo dia 1º de janeiro. Com uma carreira política que começou na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, em 1989, e seguiu — sem pausas — por 27 anos no Congresso Nacional, será a primeira vez em 33 anos que ele não terá um mandato.
Lira fundamentou a decisão em duas leis — a lei n. 7.087 e a lei n. 9.506 — que tratam da previdência de congressistas.
Fonte: SBT News
