Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente eleito, fez defesa para que o governo federal possa atuar de forma coordenada com estados e os municípios a fim de proporcionar mais investimentos e melhorar a educação em todo o país, especialmente no Ensino Básico. Essa declaração foi feita em Brasília, na reunião do Pacto pela Aprendizagem. “O presidente Lula tem dito que a primeira reunião que ele pretende fazer em janeiro é com os governadores e governadoras”, informou Alckmin, ao citar a importância do diálogo federativo. O vice-presidente eleito ainda disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza gastos públicos fora da regra do teto orçamentário, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, prevê ao menos R$ 12 bilhões para a educação.
“Quero dizer também que na PEC que está sendo discutida tem R$ 12 bilhões para melhorar o orçamento da educação. E, para a conectividade da educação, quando foi feito o 5G, foi separado R$ 3,1 bilhões só para conectividade na área educacional”, enfatizou. Ao todo, a PEC permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto. O maior montante é para assegurar a manutenção do auxílio de R$ 600 às famílias mais vulneráveis, com extra de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade de cada beneficiário.
O vice-presidente também fez defesa sobre um possível reajuste no orçamento atual da merenda escolar, que é de apenas 0,36 centavos por aluno. “Há necessidade de corrigir esses valores. A alimentação é absolutamente prioritária”, afirmou. A proposta foi incluída no relatório da equipe de transição, e depende de novos recursos para ser concretizada.
