O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez um balanço dos julgamentos e decisões da Corte neste ano e aproveitou para mandar um recado para quem produz e propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nesta 2ª feira (19.dez). “As redes sociais não são terras sem lei.”
O TSE realizou a o encerramento do ano judiciário na manhã desta 2ª, em sessão em Brasília. O ministro, que assumiu a presidência neste ano, avaliu que a Corte cumpriu “com êxito” seu trabalho nas Eleições 2022 – uma das mais tumultuadas do Brasil – e destacou os ataques e episódios de divulgação de fake news.
“A Justiça brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são terras sem lei. Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas, são apenadas, e não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente nas eleições.”
Moraes fez um discurso de encerramento e passou a palavra aos demais, mas voltou ao final para dizer que “o TSE deixou algumas lições para as próximas eleições”. Destacou a proibição de armas nos locais de votação, a entrada com telefone celular nos locais das urnas eletrônica, como medidas exitosas tomadas pelo TSE, que ajudaram a reduzir casos de assédio eleitoral e tentativas de compra de voto.
No balanços dos trabalhos, Moraes lembrou que foram 187 sessões em 2022, com 2.635 processos julgados – 1.528 deles, só nos últimos cinco meses, sob comando do atual presidente. Só no segundo semestre, o TSE emitiu: 1.629 acórdãos, 4.691 decisões monocráticas, 2.165 despachos e 20 resoluções.
Para Moraes, a “Corte se mostrou unida, se mostrou um órgão colegiado, independentemente da divergência de opiniões”.
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