Após repercussão negativa com empresários, entidades da classe comercial e representantes políticos, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que prevê aumento da alíquota do ICMS, aprovada pela Assembleia Legislativa. A nova base de cálculo passa de 18% para 20%, em abril de 2023, a alíquota para serviços e produtos comercializados no Rio Grande do Norte, a partir de 2023.
De acordo com o secretário Estadual de Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, o estado perde aproximadamente R$ 80 milhões por mês. “Estamos sangrando, ainda mais depois de uma crise, mas a expectativa é de recuperarmos R$ 60 milhões/mês com o novo projeto do ICMS”, avalia.
Os estados ainda aguardam o projeto de compensação financeira do Governo Federal, porém esses recursos vêm especificamente para serem utilizados nas áreas de saúde e educação. Na avaliação de Aldemir, o primeiro semestre de 2023 será difícil economicamente, pois somente a partir de abril é que os recursos do ICMS vão começar a entrar nas contas do estado.
Sobre o restante do pagamento dos servidores que ainda não receberam o décimo terceiro de 2022, o secretário afirmou: “Esperamos pagar 70% a 80% do décimo do funcionalismo ainda este ano. Até 10 de janeiro recebem os que constam nas faixas salárias mais altas.
A jornalista Micarla de Sousa quis saber quais são as prioridades da pasta e do governo para 2023. “As áreas prioritárias para o governo nos próximos quatro anos são: saúde, infraestrutura (estradas), educação, segurança e combate à pobreza”, destacou.
