Oito imóveis que estavam lançando água servida para a via pública, na rua José Sobrinho, no bairro do Pajuçara, zona Norte de Natal, foram notificados pelos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e seis deles tamponados na tarde desta terça-feira (10). Os efluentes escoavam pela rua Remador Clodoaldo Bakker e acabavam acumulando na Avenida Moema Tinôco, danificando o asfalto nas proximidades da rotatória de acesso à Praia de Genipabu. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Natal.
Do total dos imóveis notificados em novembro do ano passado, seis foram tamponados, um já havia solucionado o problema voluntariamente e outro foi dado mais um prazo de mais dez dias, em virtude das condições sociais da proprietária. O supervisor de fiscalização de poluição de água e do solo da Semurb, Gustavo Szilagyi, explica que os tamponamentos só são realizados caso o responsável não cumpra a determinação anterior.
“Num primeiro momento os moradores são notificados sobre a proibição de lançar água servida em via pública, ou seja, para fechar as ligações clandestinas e paralisar voluntariamente o despejo dos efluentes. É dado prazo de no mínimo 15 dias para resolverem o problema”, explica.
Casa na Moema Tinôco servia esgoto na rua a céu aberto
Após, a equipe de fiscalização retorna ao local para averiguar o cumprimento da determinação e caso não tenha sido solucionado o problema é feito o tamponamento. “Na segunda vistoria, caso haja reincidência, o responsável será autuado e multado. A multa começa em R$ 2.553,20 e pode chegar a mais de R$9 mil “, relata Szilagyi.
A equipe deve retornar ao local nos próximos dias para retomada dos trabalhos também na Rua Clodoaldo Bakker e para verificar se os tamponamentos da Rua José Sobrinho não foram desfeitos.
O QUE DIZ A LEI
Nos termos da lei municipal nº 4.100/1992 descartar água servida na rua caracteriza infração ambiental. Além disso, acarreta danos à saúde da população e traz prejuízos para os cofres públicos. A água servida é toda aquela proveniente do chamado esgoto doméstico ou comercial, ou seja, que resulta do uso de pias, banheiros, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha, lavagem de veículos, entre outras.
Entre os problemas trazidos para população estão os danos à cobertura asfáltica, impedindo o livre direito de ir. Além do perigo de proliferação de doenças, entre elas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite Dengue, Zika e Chikungunya.“Infelizmente, a comunidade é a principal responsável pela manutenção dos quadros de poluição e, consequentemente, de proliferação de vetores de doenças em suas ruas”, finaliza o supervisor.
Qualquer pessoa que presenciar situação similar pode denunciar na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Lembrando que as denúncias podem ser feitas de forma anônima. A operação é cumprimento de decisão judicial da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
