O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia, nesta 5ª feira (12.jan), um pacote de medidas econômicas para tentar aliviar o rombo fiscal e equilibrar as contas públicas do Brasil. O anúncio será feito às 14h30, no Palácio do Planalto, e deve contar com a presença do presidente Lula (PT) e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O objetivo é gerar um resultado primário que supere os mais de R$ 220 bilhões de déficit deixados pelo governo anterior. “Temos um rombo praticado pela insanidade”, disse Haddad ao tomar posse no ministério. “Assumo o compromisso de enviar ao Congresso Nacional, no primeiro semestre, um novo arcabouço fiscal que organize as contas públicas. Não queremos nem mais nem menos. Queremos o direito dos cidadãos respeitados — e isso inclui a responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.
Para aumentar a receita existe uma lista de ideias. Entre elas, aproveitar, em média, R$ 30 bilhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também há a possibilidade de desfazer o corte de 35% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que renderia R$ 9,01 bilhões, e revogar o corte de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas para recuperar R$ 4,4 bilhões.
Diminuir a desoneração sobre combustíveis em torno de R$ 28,67 bilhões é outra das possibilidade cogitadas. Além disso, a volta do voto de desempate a favor da União em questões tributárias com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Existe ainda a possibilidade de reonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e gerar R$ 0,47 bilhão.
Entretanto, nem todas as propostas seriam facilmente colocadas em prática. Por exemplo, a tributação sobre combustíveis depende de aprovação no Congresso. Já o IOF depende de análise com a Receita Federal.
Para diminuir as despesas, a ideia é revisar contratos e programas, que poderiam manter em caixa mais R$ 15 bilhões e permitir uma execução menor de despesas do que o autorizado no Orçamento de 2023, com a possibilidade de economizar até R$ 25 bilhões.
Nesse caso, o ministério da Fazenda precisa estar alinhado ao ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet. Além, é claro, do aval do presidente da República.
