A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o bloqueio de R$ 40 milhões em bens de acusados de participar dos atos nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília. De acordo com a denúncia, o valor retido será destinado à reparação de danos materiais ao patrimônio e de danos morais coletivos.
Além disso, os denunciados deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em nota, o órgão solicita que a Corte adote medidas necessárias para eventuais fugas dos envolvidos.
“As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados”, alega.
Como os crimes foram cometidos por uma multidão (crime multitudinário), para facilitar a investigação, o Ministério Público Federal (MPF) definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. Os 39 denunciados nesta segunda-feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.
Agilidade
Segundo Aras, o objetivo é dar agilidade aos processos. “Como titular da ação penal, o Ministério Público moverá todas as medidas junto às autoridades judiciárias competentes para que os culpados sejam punidos”, afirmou, nesta segunda, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O parlamentar esteve na PGR para entregar uma notícia crime com informações acerca dos ataques registrados na Câmara. Na última sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) havia feito o mesmo sobre os dados apurados por essa Casa. “Esperamos que o MP cumpra o seu papel e promova a responsabilização, não só por causa da depredação, que é grave, mas sobretudo por causa dos atentados sofridos pelas instituições”, pontuou Lira.
O subprocurador-geral da República disse que as primeiras ações penais contra os envolvidos identificados pela Câmara serão produzidas até a próxima sexta (20). “Elas poderão ser acompanhadas de medidas cautelares para essas pessoas que foram presas depredando e invadindo a Câmara Federal, ou, se não houver elementos para a denúncia, providenciaremos os inquéritos.”
“A nossa grande preocupação é que atos como esses não voltem a acontecer jamais, porque a democracia tem um preço caro, mas precisamos formar o consenso social a partir do diálogo permanente”, afirmou Aras.
SBT News
