A prisão do jogador brasileiro Daniel Alves, de 39 anos, trouxe à tona a nova legislação espanhola sobre casos de violência sexual. O atleta está detido, desde 20 de janeiro, após ser acusado de estuprar uma jovem de 23 anos, na boate Sutton, em Barcelona.
A agressão sexual teria acontecido, em 31 de dezembro, e pode levar o jogador a ser a primeira figura pública condenada pela Lei de Garantia Integral da Liberdade Sexual, mais conhecida como a Lei “Só Sim é Sim”, aprovada em agosto de 2022.
Com penas que podem chegar a 15 anos de prisão, a lei eliminou a distinção de abuso (ato sexual não consensual sem violência) e agressão sexual (com violência) que havia no Código Penal espanhol. Dessa forma, toda interação sexual não consentida passou a ser tratada como violação.
Para o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Processo Penal, a nova lei pode levar Daniel Alves a ser punido com a pena máxima. Isso porque, segundo relatado pela vítima, não só houve abuso sexual, como agressão – um agravante -, o que deve influenciar diretamente na dosimetria da pena.
“As perspectivas são ruins para Daniel Alves, porque ele acabou tendo ato sexual consumado, e ele próprio já confessou isso. Além disso, a vítima narra que ela foi agredida para poder ceder. Então, houve relação sexual, que já é o caso extremado. Além de tudo, ele se valeu de atos de violência, conforme ela narra. Ou seja, estamos chegando no topo da pirâmide da agressão sexual, consequentemente, se tem uma pena maior”, explica.
Segundo detalhes do depoimento da mulher, divulgados pelo jornal espanhol El Periódico, ela teria sido seguida por Daniel Alves a um banheiro da área vip da boate. No local, o jogador a teria trancado, batido nela e forçado uma relação sexual. Câmeras da festa mostram a entrada dos dois no local citado.
“É de fato um crime, que, se comprovado, é bastante grave. Por isso, houve acautelamento do Poder Judiciário da Espanha, inclusive na decretação da prisão preventiva”, avalia o advogado.
No Brasil, o caso é equivalente a um crime de estupro, no qual a vítima, mediante violência ou grave ameaça, é inibida a qualquer possibilidade de resistência para ter a relação sexual.
SBT News
