Os vereadores de Natal aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, oriundo da Mesa Diretora, que fixa o valor de 2% das receitas provenientes de ISS e IPTU, para ser utilizado como incentivo cultural no exercício 2023, conforme prevê a Lei Djalma Maranhão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais. O percentual corresponde a cerca de R$ 14 milhões.
A sessão extraordinária foi aberta pelo novo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), que destacou a importância da aprovação do projeto. “Um projeto de extrema importância que votamos favorável, porque o incentivo é muito importante para fortalecer o setor de cultura da nossa cidade”, disse ele.
O projeto foi aprovado em regime de urgência com pareceres orais das comissões técnicas em plenário. A vereadora Nina Souza (PDT), que preside a Comissão de Justiça, se disse favorável à matéria, mas, assim como outros vereadores, alertou para a necessidade de mudanças na lei. “Os produtores culturais precisam captar esses recursos do contribuinte e todo esse montante disponibilizado não chega aos produtores. Era melhor a prefeitura arrecadar esse valor e repassar diretamente aos editais de cultura”, sugeriu.
Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da Comissão de Cultura, que também abrange Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, o incentivo é bem-vindo para fortalecer a política de cultura do Município. “Poderia ser maior, no sentido de incentivar a cultura, mas de toda forma reforçamos que a política de renúncia fiscal não pode ser a única para fomentar o setor. O município também precisa ter orçamento próprio para, por exemplo, o lançamento de editais”, pontuou a parlamentar.
