Um Projeto de Lei, que foi idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay, prevê o Auxílio Permanente para Mãe Solteira. Contudo, nada foi confirmado pelo Congresso Nacional.
O Auxílio Permanente de R$ 1.200 deverá ser destinado as mães solo. Mas, esse fato só acontece se Congresso Nacional aprovar e o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionarem o PL que o prevê.
O PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e depois foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família Caso seja aprovada pelos deputados, o PL deve ir para o Senado Federal, onde será analisada pelos parlamentares.
Em seguida, recebendo aval do Congresso, deve seguir para sanção presidencial. Depois disso, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para começar a ser pago.
De acordo com o projeto de lei que pretende criar o Auxílio Mãe Solteira, para receber o benefício é preciso:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
- Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também estão dentro do rol de pessoas aptas a receber o benefício, segundo o PL.
SBT Nordeste (TV Jornal)
