A Receita Federal pediu para o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos apurar possíveis irregularidades envolvendo o caso das joias que teriam sido presenteadas pelo govero da Arábia Saudita ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Os diamantes avaliados em mais de R$ 16 milhões foram apreendidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, porque chegou ao país sem ser declarado às autoridades brasileiras. A legislação obriga que seja feita uma declaração de bens transportados com valor acima de mil dólares.
O MPF deve apurar possível crime de contrabando e descaminho. De acordo com a reportagem de O Estado de S. Paulo, o governo Bolsonaro tentou trazer, diversas vezes reaver sem pagar as taxas, um colar, um par de brincos, um relógio e um anel de diamantes de forma ilegal para o Brasil.
Na nota a Receita esclarece que “todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor”. Diz ainda que no caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente. Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.
A autarquia ainda explica que se o governo brasileiro quizesse ficar com os diamantes como patrimônio do estado, teria que enviar um documento por escrito.
“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, escreveu.
A nota da Receita Federal ainda elogia e agradece a atuação dos servidores envolvidos. “A Receita Federal saúda os agentes da aduana que cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição a que pertencem.
SBT News
