A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (9.mar) um projeto de lei que prevê pensão especial aos filhos ou dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Segundo a Câmara, o impacto orçamentário da proposta deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025
Pelo projeto, o valor da pensão é de um salário mínimo e será pago até o menor de idade completar 18 anos. Para ter direito à pensão, a renda mensal per capita dos órfãos da vítima do feminicídio deve ser menor ou igual a 25% de um salário mínimo.Segundo o texto da proposta, a pensão também não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.
O benefício poderá ser pago mesmo antes da sentença que comprove o feminicídio, mas se ao final do processo o crime não for comprovado, a pensão deverá ser encerrada.
A proposta foi apresentada, inicialmente, pelas deputadas petistas: Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). Mas o texto aprovado nesta 5ª, é fruto de uma emenda apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
