O atual Plano Diretor de Natal (PDN) completou um ano de vigência nesta semana. A legislação com novas prescrições urbanísticas baliza as licenças que são emitidas pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O total de 48 procedimentos tramitaram na pasta após a sanção do texto pelo prefeito Álvaro Dias, no dia 7 de março de 2022, até o dia 28 de fevereiro deste ano e as zonas Sul e Leste são as mais procuradas pelos investidores.
Desses procedimentos, 46 são de consulta prévia, um está em fase de emissão de alvará e outro está em processo de análise. O número representa um aumento de 39,3% em comparação ao triênio 2019, 2020 e 2021, que juntos, somaram 33 consultas prévias.
Segundo o secretário da pasta responsável pela liberação das obras, Thiago Mesquita, da Semurb, a análise dos locais é feita com bastante celeridade pela secretaria onde os processos são 100% online. Vale ressaltar que a consulta prévia é uma abertura de processo interno na secretaria, e que não dá autorização para construção.
Durante a análise é visto se há ou não potencial construtivo para a área. E caso haja deferimento, o contribuinte poderá dar abertura a um novo processo, esse sim, de construção. “Geralmente, 95% das consultas se tornam processos”, conta Mesquita. E explica também que as construções de uso multifamiliar, como condomínios de duas a cinco torres, são predominantes entre os projetos de consulta prévia.
“Os bairros de Capim Macio e Lagoa Nova, na zona Sul, e Petrópolis, na zona Leste, são as principais áreas de busca para os investimentos. Mas também existem processos para a zona Norte. Nossa expectativa é que esses processos continuem aumentando, principalmente na região Norte, onde houve um aumento significativo dos coeficientes de aproveitamento, do potencial construtivo dessa área tão importante para o Município”, destaca.
O Plano Diretor
A Lei Complementar 208/2022 contém alterações e diretrizes importantes, que interferem nos aspectos socioeconômicos, ambientais, arquitetônicos, culturais e traz novas temáticas como rotas, plano de monitoramento de áreas de risco, plano de mudanças climáticas e dos sistemas de infraestrutura e serviços urbanos.
O Plano foi aprovado em 23 de dezembro de 2021 após debates na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, em 7 de março de 2022 e após, no dia 8 foi publicado em Diário Oficial.
