O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) começou a votar o recurso do processo do deputado estadual eleito, Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa (PL). O julgamento teve início na noite desta terça-feira (14). O voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, favorável a manutenção da cassação definitiva do mandato, foi acompanhado por outros dois ministros, no entanto, o ministro Raul Araújo pediu vistas ao processo e o julgamento foi suspenso.
Em 16 de dezembro de 2022 o ministro Levandowski determinou que Wendel não fosse empossado deputado estadual. O pedido de cassação da candidatura partiu do Ministério Público Eleitoral, que também havia solicitado a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em agosto do ano passado. O depuatdo eleito recorreu a decisão que teve um sdefecho final na noite de hoje.
Lagartixa foi condenado por porte de munição de uso restrito e já cumpriu a pena. Na interpretação de Lewandowski, o deputado eleito está inelegível por causa disso. Mas, a legislação só prevê inelegibilidade por 8 anos em caso de condenação por uso de arma de uso restrito.
