O governo federal retirou os Correios e outras estatais de programas de privatização. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (6), também determina a exclusão de três companhias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – criado para fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada.
Segundo a portaria, ficam excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND):
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
E do PPI:
- Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PréSal Petróleo S.A. (PPSA);
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
Os processos de privatização avançaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim que ganhou as eleições, no entanto, os grupos técnicos do Gabinete de Transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já iniciaram discussões sobre o congelamento dos processos, incluindo, além das empresas citadas, a Petrobras.
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que a iniciativa é uma das ações propostas pelo governo federal para os 100 primeiros dias de Governo. “Nosso objetivo é reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”, acrescentou a pasta.
