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Fraudes no Sistema do Fies: PF deflagra operação no Nordeste e outras Regiões

Foto: Marcello Casal Jr.

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (11), a Operação Falsa Tutela com o intuiro de apura fraudes praticadas entre 2017 e 2021, por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com a corporação, 77 policiais federais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Também foi expedida ordem e bloqueio de bens no valor de R$ 21.282.729,85.

As investigações identificaram a participação de ex-servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de instituições de ensino superior que não possuíam certidão negativa de débitos ou ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.

“Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro”.

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Ainda de acordo com a PF, também há indícios de atuação de membros de escritórios especializados em direito educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE para possibilitar a reativação ou liberação indevida de processos de recompra de certificados do Tesouro Nacional.

“Até o momento, já foi identificado o envolvimento de pelo menos 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação”, confirmou a corporação.

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