O que é a Declaração de Imposto de Renda? Prazos? Quais documentos necessários? A partir de que valor temos que declarar? O Portal Ponta Negra News bateu um papo com o contador Joanderson Silveira e vamos te explicar sobre esses e outros “mistérios”.
Confira nossa entrevista!
Ponta Negra News – O que é a declaração do IR?
Joanderson Silveira: A declaração do IR é uma ferramenta que a Receita Federal tem para conferir se o imposto pago durante o ano pelo contribuinte inferior ou superior ao devido. Se foi inferior, o contribuinte deverá pagar um darf que pode ser parcelado em até 8 vezes, para complementar o total do imposto devido. Se foi superior, o contribuinte receberá a restituição do valor pago a maior. Para isso, nessa declaração, o contribuinte deve informar os rendimentos anuais de todas as fontes pagadoras.
Além disso, também deve informar todos os bens e dívidas. Com isso, a Receita Federal consegue conferir se a evolução patrimonial do contribuinte está compatível com os rendimentos declarados.
Ponta Negra News – Quais são as principais dúvidas que aparecem na hora da declaração?
Joanderson Silveira: As principais dúvidas são:
Quem é obrigado a declarar?
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano de 2022;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$40.000,00;
Quem fez negociações na Bolsa de Valores;
Aqueles que tiveram ganho de capital na venda de bens;
Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;
Quem possui bens acima de R$300.000,00;
Quem alcançou receita bruta acima de R$142.798,50 em atividades rurais;
Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceram aqui até 31 de dezembro;
Quais documentos são necessários?
Comprovante de envio do IR 2022;
Dados pessoais e dos dependentes;
Informes de rendimentos tributáveis;
Informe de instituições financeiras;
Comprovantes de outros rendimentos;
Comprovantes de despesas;
Documentação de patrimônio;
Quais são as despesas dedutíveis?
Despesas médicas (sem limites);
Filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente);
Educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente);
Contribuição à Previdência Social (sem limites);
Contribuição à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável);
Qual a penalidade para quem não declarar no prazo?
As pessoas que não forem isentas e não declararem, ou entregarem depois do prazo, ficarão sujeitas ao pagamento de multa.
A penalidade tem o custo mínimo de R$ 165,74 no caso de inexistência de imposto a pagar. Agora, para aqueles que estiverem em dívida com o Leão, a multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, que deve incidir sobre o imposto devido. Para os dois casos, deve-se observar o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Foto: Arquivo/ Joanderson
Ponta Negra News – Como é feita a declaração, prazos?
Joanderson Silveira: O preenchimento e a entrega podem ser feitos pela internet, de duas formas:
• Programa do Imposto de Renda
A partir do dia 15 de março, o programa é disponibilizado para download no site da Receita Federal.
• Preenchimento online
Quem não quiser baixar o programa pode fazer a declaração online pelo Meu Imposto de Renda, com acesso pelo endereço da Receita Federal, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo (disponível em iOS e Android).
– A declaração do IR pode ser feita pela internet, por meio do programa de declaração disponibilizado pela Receita Federal. Os prazos variam a cada ano. Este ano no prazo é de 15 de Março a 31 de Maio.
Ponta Negra News – Onde se pode tirar dúvidas?
Joanderson Silveira: As dúvidas sobre a declaração do IR podem ser tiradas diretamente no site da Receita Federal (através do Perguntas e Respostas IRPF 2023) Perguntas e Respostas IRPF 2023 — Receita Federal (www.gov.br), por meio do telefone de atendimento 4003-6118 para capitais e 0800 703 3000 para demais localidades, em postos de atendimento presencial ou através do seu contador de confiança.
Ponta Negra News – Locais/instituições em Natal que fazem a declaração gratuitamente?
Joanderson Silveira: Em Natal, existem alguns locais e instituições que oferecem atendimento gratuito para a declaração do IR, como a Universidade Potiguar (UnP), a Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (Farn) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), porém ainda é necessário ao contribuinte confirmar pois o atendimento é limitado.
Ponta Negra News – Considerações pessoais?
Joanderson Silveira: A declaração de imposto de renda, apesar de ser uma obrigação fiscal e mais uma burocracia estatal, é uma oportunidade para o contribuinte organizar o controle do seu patrimônio e planejar uma estratégia tributária, de forma pague o mínimo de impostos possíveis e ao mesmo tempo projete metas pessoais de prosperidade.
