Uma ação promovida em todo o país pelo Inmetro, referente a terceira semana do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, visa coibir a comercialização irregular de produtos no mercado formal. O IPEM/RN, que é órgão delegado do instituto, verifica e orienta sobre a venda de capacetes de motociclistas certificados pelo órgão regulador.
Na quarta-feira (26) pela manhã a equipe de fiscalização do IPEM estará fazendo a operação em Natal. Entre as exigências para a comercialização de capacetes estão a obrigação do fornecedor manter no capacete a designação do modelo certificado e na etiqueta de marcação interna do capacete as seguintes informações:
• nome do fabricante/importador, com referência de endereço ou telefone;
• mês e ano da fabricação;
• tamanho do capacete em cm;
• número e ano da norma técnica;
• os dizeres: “Este capacete foi fabricado para absorver parte da energia de um
impacto pela destruição parcial ou total de seus componentes. Este capacete
deve ser substituído após qualquer choque grave, mesmo que não haja danos
visíveis”;
• os dizeres: “Este produto é um bem durável”; e
• Selo de identificação da Conformidade costurado no sistema de retenção do
capacete, de forma clara e duradoura, de acordo com as dimensões mínimas
estabelecidas.
A etiqueta de marcação interna deve ser confeccionada de forma clara e duradoura, não sendo permitida a inserção de nenhuma informação após a sua confecção. O fornecedor deve descrever na etiqueta informativa (externa) do produto a forma correta da utilização dos acessórios no capacete. O Selo de Identificação da Conformidade externo (redondo) deve ser afixado na parte traseira do capacete. O Selo deve ser indelével, resistente ao arrancamento e às intempéries.
