O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2023 segue agora para sanção.
O PLN abre crédito especial de R$ 71.440.080.510 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A proposta, de iniciativa da Presidência da República, transfere para o Programa Bolsa Família — recriado pela Medida Provisória (MP) 1.164/2023 — parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil. O texto foi relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o Bolsa Família “agora é um programa social de verdade, que tem um piso”. Ela ressaltou que todas as famílias cadastradas agora recebem pelo menos R$ 600, com acréscimo de R$ 150 reais por filho de até 6 anos, e destacou que o programa vincula o benefício à obrigatoriedade da matrícula das crianças na escola e do cartão de vacina atualizado.
Fonte: Agência Senado
