O debate envolvendo a desocupação do espaço público ocupado pelos permissionários de quiosques da praia da Redinha, em Natal, foi solucionado em conciliação promovida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Foram três audiências de conciliação, presididas pela Juíza Federal Gisele Leite, coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O processo judicial tramita na 4ª Vara Federal (Proc 0809228-43.2018.4.05.8400) e o acordo firmado possibilitará a continuidade da obra de revitalização da orla, que está sendo executada pela Prefeitura de Natal, assim como o atendimento das questões sociais decorrentes da remoção dos antigos quiosques.
As audiências contaram com a participação, além da magistrada, de representantes do Ministério Público Federal, Idema, Defensoria Pública da União e do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio, constituído no âmbito da UFRN.
O consenso contemplou a desocupação voluntária, pacífica e organizada dos quiosques públicos e da área de praia, com pagamento, pelo Município, de contrapartida pela remoção dos quiosques. Além disso, foi garantida a formação de uma comissão plural, inclusiva e interinstitucional, composta pelos atuais quiosqueiros que desejam voltar à sua atividade na praia da Redinha, bem como pelo Município de Natal e as instituições/organizações que integram o processo judicial.
O objetivo da comissão será estudar e propor novas formas de trabalho a serem desenvolvidas na Praia da Redinha, contemplando os antigos quiosqueiros e observando os termos do PGI – Plano de Gestão Integrada da Orla, que está sendo produzido colaborativamente para a Praia da Redinha.
Os trabalhos da comissão serão acompanhados pelo Judiciário, através de audiências de mediação periódicas, que se realizarão pelo CEJUSC JFRN.
“Os consensos alcançados, a nosso sentir, refletem a força e o potencial da escuta ativa e do diálogo para o desenvolvimento do sentimento de pertencimento e da colaboração necessários para a construção de soluções possíveis para questões complexas”, avaliou a Juíza Federal Gisele Leite.
