A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, na terça-feira (2), um procedimento administrativo preliminar contra o Google e a Meta por suposto abuso de posição dominante. A ação envolve as discussões relacionadas ao Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News.
A decisão foi tomada devido ao recebimento de denúncias de que as empresas estariam utilizando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram para realizar campanhas em desfavor do projeto de lei. A suspeita é que o buscador esteja alterando os resultados de busca sobre a proposta e que as redes sociais estejam promovendo anúncios contra o tema.
“O Cade está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais. Considerando a dinamicidade do setor e a sua importância para a economia mundial, a autarquia entende ser necessária a adoção de medidas céleres e precisas, observando as competências legais da autoridade antitruste”, alegou a instituição.
No documento, a Cade aponta ainda que as empresas Google e Meta estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica. São eles o Inquérito Administrativo nº 08700.002940/2019-76 (caso Google Android), Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03 (caso Google News), e Inquérito Administrativo nº 08700.006751/2022-78 (caso Jedi Blue).
Discussão sobre projeto
O PL das Fake News ganhou uma nova discussão nesta semana após o Google passar a exibir o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” na página principal do buscador. A iniciativa fez o Ministério da Justiça pedir uma apuração da ação da plataforma, apontada de “agir de forma abusiva”.
O mesmo foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu explicações sobre supostas alterações nos resultados de busca de conteúdos contra o PL, bem como sobre os investimentos em anúncios contrários à proposta. A Google, que já retirou a frase do buscador, negou estar ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL e defendeu a transparência em torno do debate.
Agência Brasil
