O Auxílio Permanente foi um projeto de lei elaborado em 2020, bastante aguardado pelas mães solteiras. Foi criado pela deputada Erika Kokay e o ex-deputado Assis Carvalho, ambos do PT. A proposta o Auxílio de R$ 1.200 ainda não foi aprovada. Por isso, o benefício ainda não foi liberado.
Esse projeto é destinado para as mães solteiras. Assim, será pago às mulheres que são matriarcas e cuidam sozinhas de seus filhos. A proposta do Auxílio Permanente para mãe solteira, se aprovada, deverá pagar um valor de até um salário mínimo, em média, R$ 1.200.
Regras para receber:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
- As mães que são microempreendedoras individuais, e desempregadas também vão poder receber.
