O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta 5ª feira (4.mai), por 5 votos a 2, cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB-SC) e do seu vice Gilmar Doerner (Republicanos-SC), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. Na época, o prefeito do município de Santa Catarina teria se beneficiado pela atuação do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Hang publicou vários vídeos em suas redes sociais promovendo o candidato, numa espécie de propaganda paralela.
A decisão não afetou apenas o emedebista e o vice do Republicanos, atingiu também o dono da Havan, que ficou inelegível até 2028, pela prática de abuso de poder econômico. O prazo determinado está previsto na Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade. Neste caso, a decisão conta a partir de 2020, ano em que ocorreu a irregularidade.
Com esta determinação, o TSE reverteu o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Cantarina (TRE-SC), que não enxergou abuso de poder econômico na campanha que Hang promoveu em favor de Vequi. Para o TRE, os vídeos publicados pelo dono da Havan eram opiniões políticas amparadas pela liberdade de expressão. Os partidos Podemos, PT, PSB e PV recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Campanha paralela”
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, decidiu que não era possível mudar a decisão da corte regional, já que a jurisprudência não permite examinar as provas novamente. No entanto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a provas eram suficientes para configurar abuso de poder econômico. Moraes apontou a utilização insistente da logomarca Havan, bem como caminhões, lojas e recursos humanos da empresa. Afirmou que foi uma “campanha paralela”, sem prestação de contas, com o objetivo de favorecer Vequi e prejudicar os outros candidatos.
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