Telegram segue os passos do Google e transmite, nesta terça (9), mensagens negativas sobre o Projeto de Lei das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O aplicativo de bate-papo afirmou que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. “O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, concluiu.
Ainda de acordo com o texto compartilhado no próprio app, para o Telegram “esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil (considerando os direitos humanos fundamentais)”.
Votação
Apesar de ter ganho status de urgência em abril, a votação do projeto foi adiada na semana passada. Isso aconteceu por causa da possibilidade de que o PL fosse rejeitado.
O PL das Fake News, chamado de “PL da censura” pela oposição, estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que tem como objetivo evitar a disseminação de notícias falsas e proteger usuários nas redes sociais.
Contudo, o projeto tem encontrado dificuldades para ser aceito na Câmara, passando por diversas mudanças entre os parlamentares.
Governo
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação de Presidência da República, se pronunciou e disse que essas mensagens eram um desrespeito as leis do Brasil. Além dele, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou esse ato como “jogo sujo”.
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