Com o objetivo de tornar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) mais “inclusiva e representativa”, o documento vai passar a ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil, informa o governo.
O anúncio foi feito durante solenidade que marcou o Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+, na 4ª feira (17.mai). Para o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, o novo documento deve retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro.
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“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, disse na cerimônia.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), as mudanças tem o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ e fazem parte do “compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público”.
Quando começa a valer?
Segundo o governo, o decreto que regulamentará a emissão da nova identidade tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir dali, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
A medida foi tomada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por demanda do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH).
Carteira de Identidade Nacional
A CIN é o documento substituto do Registro Geral (RG), que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Segundo o governo, a probabilidade de fraudes da CIN é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. O documento também fica disponível no aplicativo GOV.BR.
“Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem”, informa o MGI.
A CIN está apta para ser emitida, por enquanto, em 12 estados brasileiros. Confira:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
Quem deseja realizar a emissão deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. Até abril de 2023, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas e mais de 330 mil baixadas no aplicativo GOV.BR
SBT News
