Depois de um dia de intensas negociações entre governo e deputados, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) de reestruturação dos ministérios. Por 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção, a organização da Esplanada passou na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (31), na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) elaborado pelo relator na comissão mista. Agora serão analisados destaques ao texto e, depois, ele vai para o Senado. Precisa ser aprovado pelos senadores até amanhã para que não deixe de valer.
A expectativa era de que o texto fosse votado na 3ª feira, mas a falta de apoio de deputados à MP do governo Lula adiou a votação por quase 24 horas. No meio tempo, um montante de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares foi liberado pelo Executivo. O dia também foi de reuniões entre representantes do governo e parlamentares. Lula chegou a se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após o encontro, o deputado reuniu líderes da Câmara.
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A estrutura de governo foi definida no 1º dia da gestão de Lula e inclui novas pastas, totalizando 37 ministérios. Mas a definição depende de aprovação do Congresso para que seja efetivada.
Na noite desta 4ª, antes de votar a MP, os deputados apreciaram também um requerimento de retirada de pauta, mas vou rejeitado, com 130 votos favoráveis e 337 contrários. Além disso, houve discursos a favor e contra a Medida Provisória.
Favorável à aprovação, Lindbergh Farias (PT-RJ) pontuou: “Nesse caso muito concreto da organização dos ministérios, todos os doutrinadores falam de forma muito clara que é atribuição do Poder Executivo. Quem ganha eleição, monta-se o ministério, é assim que se fala. O artigo 61 da Constituição é expresso: é competência privativa do presidente da República criação de ministérios e extinção de cargos”.
Eli Borges (PL-TO), por sua vez, disse que “basta ler o texto dessa Medida Provisória que nós estaremos percebendo que o governo não está preocupado com a condição econômica do Brasil de enfrentamento às necessidades básicas que nós temos”.
“Basta observarmos que tínhamos 23 ministérios e, diga-se de passagem, funcionaram muito bem, e agora temos 37. Isso nos preocupa, porque cada ministério, cada departamento do governo, tem os seus custos em todos os ângulos”, complementou. O PL havia fechado questão contra a MP.
Já Chico Alencar (Psol-RJ) também defendeu a aprovação. Segundo ele, “é direito absoluto e irrevogável de governo eleito de organizar a sua própria administração”.
SBT News
