Você sabe sobre seus direitos e deveres relacionados aos vínculos empregatícios?
Décimo terceiro, férias, carteira assinada.. O Portal Ponta Negra News esclareceu várias dúvidas com o advogado trabalhista, Roberto Targino, com mais de 10 anos na área, e esclareceu várias dúvidas do que você deve saber na hora que for ou mesmo se já estiver contratado.
Confira!
No início do século XX, o país passava por uma fase de industrialização e urbanização acelerada, com a chegada de imigrantes e o crescimento das atividades fabris. Nesse contexto, as condições de trabalho eram precárias, com longas jornadas, baixos salários, falta de segurança e ausência de direitos básicos.
A primeira legislação trabalhista no Brasil foi estabelecida no governo de Getúlio Vargas, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. A CLT reuniu e regulamentou diversas normas já existentes, proporcionando um arcabouço jurídico abrangente para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
A CLT instituiu diversos direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho limitada, o salário mínimo, férias remuneradas, descanso semanal, estabilidade no emprego, entre outros. Essas leis foram fundamentais para a melhoria das condições laborais e a garantia de direitos fundamentais para os trabalhadores brasileiros.
Ao longo das décadas seguintes, diversas alterações e atualizações foram feitas na legislação trabalhista para adaptá-la às mudanças sociais e econômicas. Houve a criação de novos direitos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o adicional de periculosidade e insalubridade, a licença-maternidade ampliada, entre outros.
Roberto Targino – Advogado Trabalhista
Além das leis, as convenções e acordos coletivos também desempenham um papel importante na regulação das relações de trabalho. Os sindicatos representativos de categorias profissionais negociam com os empregadores condições específicas de trabalho, salários, benefícios e direitos adicionais, que são incorporados aos contratos de trabalho.
As leis trabalhistas no Brasil têm como objetivo principal garantir a dignidade e os direitos fundamentais dos trabalhadores, buscando um equilíbrio entre os interesses dos empregados e empregadores. Elas são fundamentais para proteger os trabalhadores e assegurar relações laborais justas e equitativas.
Muito se fala sobre primeiro emprego e proteção às relações de trabalho, mas na hora de ser contratado em uma posição de emprego com carteira assinada, é essencial que o candidato esteja atento a alguns aspectos importantes para garantir uma contratação justa e segura. Abaixo estão os principais pontos que um candidato deve considerar:
Conteúdo do contrato de trabalho: O candidato deve analisar atentamente o conteúdo do contrato de trabalho oferecido pelo empregador. Ele deve verificar se todas as informações estão corretas, como o cargo, salário, jornada de trabalho, benefícios, local de trabalho, dentre outros detalhes pertinentes à função.
Remuneração e benefícios: É crucial verificar se o salário oferecido está de acordo com o piso salarial estabelecido para a função ou com o valor negociado durante o processo de seleção. Além disso, é importante conhecer os benefícios oferecidos, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, seguro de vida, entre outros, e avaliar se são condizentes com as expectativas e necessidades do candidato.
Jornada de trabalho: O candidato deve verificar a jornada de trabalho estabelecida no contrato. É importante garantir que esteja em conformidade com a legislação trabalhista, respeitando o limite máximo de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Caso haja previsão de horas extras, é importante conhecer as regras e os valores adicionais a serem pagos.
Período de experiência: O contrato de trabalho pode prever um período de experiência, durante o qual o empregador avalia o desempenho do novo funcionário. É importante verificar a duração desse período e as condições para sua rescisão antecipada, caso seja necessário.
Direitos e deveres: O candidato deve estar ciente dos direitos e deveres previstos na legislação trabalhista. Isso inclui questões como férias remuneradas, décimo terceiro salário, licença-maternidade e paternidade, entre outros. Além disso, é fundamental conhecer as obrigações e responsabilidades que o trabalho exigirá, garantindo que esteja disposto e apto a cumpri-las.
Políticas e normas internas: O candidato deve familiarizar-se com as políticas e normas internas da empresa, como código de conduta, regulamentos e políticas de recursos humanos. Isso ajudará a entender as expectativas e regras que deverão ser seguidas no ambiente de trabalho.
Ambiente de trabalho e cultura organizacional: É importante avaliar se o ambiente de trabalho e a cultura organizacional da empresa estão alinhados com os valores e objetivos pessoais do candidato. Considerar a reputação da empresa, oportunidades de crescimento, clima organizacional e possíveis perspectivas de desenvolvimento profissional.
Ao estar atento a esses aspectos, o candidato terá uma visão mais clara das condições oferecidas pelo empregador e poderá tomar decisões informadas e conscientes ao aceitar uma vaga de emprego. Isso contribuirá para uma relação de trabalho mais saudável, equilibrada e satisfatória para ambas as partes envolvidas.
Caso sinta que qualquer violação aos seus direitos ocorreu, deve o colaborador contar com a assessoria de um advogado trabalhista, ou mesmo buscar orientações junto ao Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho, caso haja em sua cidade.
Um ambiente justo e sadio de trabalho só traz benefícios a empregado e empregador. O primeiro passo é o respeito e o cumprimento ao combinado e legalmente previsto.
