Com um orçamento de mais de R$ 1 bilhão por ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já gastou R$ 156.771.651,21 com despesas acumuladas de janeiro a junho de 2023. Hoje a casa legislativa mantém mais de 1.100 cargos entre comissionados e efetivos, com salários que variam entre R$ 1.090 e R$ 24.117,20 reais. A maioria desses cargos, 659, são comissionados, ou seja, indicados pelos deputados. Mais de 470 cargos são efetivos (concursados).
As despesas vão desde pagamento de pessoal à contratação de serviços, aluguéis de equipamentos, além de salários dos deputados e verba de gabinete de cada um dos 24 parlamentares. A presidência da casa tem direito a tudo em dobro, inclusive o salário. Em dezembro do ano passado os deputados aprovam um aumento de 37% nos próprios salários que será implantado de forma progressiva até o ano de 2025. Com isso os salários dos 24 parlamentares, que hoje somam 29 mil reias por mês, será rejuntado para 34.700.
Toda essa estrutura banca uma média de três sessões ordinárias por semana, quando têm quórum, para a apreciação de projetos, ofícios e requerimentos, além de reuniões, sessões solenes e audiências públicas. Na lista dos gastos, o número de contratos com empresas de informática e locação de veículos somam quase R$ 5 milhões.
Foto: Reprodução/Youtube/TV ALRN
A equipe de reportagem do Ponta Negra News procurou a presidência da Assembleia Legislativa através da assessoria de imprensa, mas até o momento de publicação desta matéria não obteve retorno.
TCE acompanha gastos
Os gastos são acompanhando pelo Tribunal de Contas do Estado anualmente. O TCE disse que são selecionados os temas e órgãos sob sua jurisdição mediante critérios de materialidade, relevância e risco para realizar suas fiscalizações. Para o ciclo 2023/2024, a Assembleia Legislativa está sujeita ao acompanhamento dos seus atos de gestão (especialmente nos procedimentos licitatórios, folha de pagamento e Atos de Pessoal) e da gestão fiscal, nos termos da lei.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, estão sujeitos à fiscalização, Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios.
O TCE ressalta que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato possui legitimidade para denunciar ou representar irregularidades de que tenham ciência ao Tribunal de Contas para a tomada de providências necessárias à regularização da situação.
Todas as despesas podem ser conferidas através do Portal da Transparência no: http://transparencia.al.rn.leg.br/transparencia.
Por Redação Ponta Negra News
