A Câmara Municipal do Natal aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que obriga o poder público municipal a divulgar, em seu site institucional, a localização de todos os radares de fiscalização administrados pelo executivo, bem como dos respectivos limites de velocidade.
O projeto é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e sugere ainda que a página institucional do município de Natal deve divulgar as informações sobre o horário de funcionamento de todos os radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em toda a cidade, além da velocidade limite de cada um.
Os dados deverão ser fornecidos ao órgão responsável pelo trânsito na cidade, para que sejam disponibilizados na internet com, ao menos, vinte dias de antecedência da instalação dos radares. Além disso, as despesas com a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas, se necessárias.
O parlamentar cita a importância da divulgação das informações. “A Constituição Federal assegura o direito à informação, devendo todo e qualquer órgão público promover a divulgação irrestrita e transparente de informações, tanto de interesse particular do cidadão como de interesse coletivo”, disse.
Ainda de acordo com Kleber, “se por um lado os radares têm caráter eminentemente educativo e não punitivo, não possuindo função arrecadatória, mas sim a de evitar acidentes de trânsito, por outro lado a divulgação de sua localização permitirá maior atenção dos motoristas, além de evidentemente, evitar penalizações, diminuindo não só as multas, mas também os acidentes”, finalizou.
