O governo do Rio Grande do Norte, firmou uma parceria de cooperação para implantação de alternativas penais, junto ao judiciário. O acordo foi formalizado durante um ato solene para o Lançamento dos Mutirões Processuais Penais de 2023, ocorrido na tarde desta terça- feira (25) na sede do Tribunal de Justiça do estado, e contou contou com a presença da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça Federal, ministra Rosa Weber.
A cooperação tem como objetivo desenvolver ações conjuntas entre o estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); o Tribunal de Justiça do Estado; o Ministério Público do RN; a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte. A ação busca efetivar a implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Rio Grande do Norte.
“A implementação dessa central é parte essencial de nossa política que busca alternativas que promovam a reintegração social e reduzam a reincidência”, afirmou Fátima Bezerra.
Os termos propostos em lei oferecem as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas com foco na intervenção penal mínima no desencarceramento e na restauração e laços sociais.
“Sabemos que as alternativas penais, para além de contribuírem para a redução dos elevados índices de encarceramento no País e de superlotação, alcança seletivamente a população negra”, destacou a ministra Rosa Weber ao pontuar dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, segundo o qual, 68,2% do total de pessoas encarceradas no País são negras.
