A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – Semdes, por meio da Assessoria Técnica – Astec, concorreu nos três editais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que disponibilizam recursos para Estados e Municípios através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e comemora a aprovação dos três projetos enviados. Esses editais contemplam investimentos para a prevenção da violência contra mulheres, para estruturar e fortalecer a atuação do Rondas de Proteção Escolar – ROPE nos estabelecimentos de ensino da capital e para o fortalecimento da atuação da Guarda Municipal em locais das cidades que recebam intenso fluxo de visitantes, quer sejam moradores ou turistas.
No edital Nº 1/2023, que contempla projetos municipais focados na prevenção à violência e criminalidade contra mulheres e meninas, Natal obteve aprovação em recursos que serão destinados a patrulhas, rondas e Guardiãs Maria da Penha, pesquisas e diagnósticos da violência, fortalecimento tecnológico e ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas.
O segundo edital em que Natal foi contemplado, a chamada pública Nº 05/2023, visa a criação, aprimoramento e fortalecimento de patrulhas e rondas escolares, capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar, pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos, ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar e estruturação de observatórios de violência nas escolas.
O terceiro projeto apresentado pela Semdes e também aprovado pelo MJSP, refere-se a chamada pública do edital Nº 6/2023 que visa o fortalecimento da atuação das Guardas Municipais em locais das cidades que recebam intenso fluxo de visitantes, quer sejam moradores ou turistas, mediante financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, abrangendo as áreas de gestão, governança e desenvolvimento de capacidades institucionais, equipamentos, tecnologia e capacitação.
