O Ministério da Fazenda vai encerrar definitivamente a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares. A decisão passou a valer nesta quarta-feira (9/8), após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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Com isso, perde efeito a portaria que passara a vigorar em 1º de agosto, reduzindo temporariamente a alíquota a zero. Ela valia para compras em empresas de comércio eletrônico integrantes do programa Remessa Conforme.
Nesta quinta-feira (10/8), o Ministério da Fazenda emitiu uma nota confirmando a decisão do Confaz:
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.
