Está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara Municipal de Natal, na próxima terça-feira (15), um projeto de lei que institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município de Natal.
A texto proposto pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), tem gerado polêmica e já entrou e saiu da pauta por várias sessões. Em contato com o portal Ponta Negra News, a assessoria da vereadora disse que, já existe uma quantidade de votos suficientes para a provação da matéria.
O que diz o projeto caso seja aprovado e sancionado:
Fica instituída a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para a detecção da presença de substâncias psicotrópicas proibidas elou drogas ilícitas, aos candidatos em concursos para ingresso no serviço público municipal, o qual será requisito previsto no exame de saúde do candidato.
O exame previsto deverá ser do tipo “larga janela de detecção”, nos termos do edital, devendo apresentar resultados negativos para o período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.
O laudo escrito do resultado do exame fornecido por laboratório especializado, que possua certificado de competência técnica específico para análise toxicológica, devendo a certificação constar no laudo, e, será exigido apenas na fase final do certame, como condição para a respectiva nomeação do candidato.
Já o resultado do exame previsto será confidencial é de natureza confidencial, devendo ser divulgado apenas ao interessado mediante requerimento, em especial, no caso de resultado positivo.
Por Diassis Oliveira
