O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, na terça-feira (22), que o presidente da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, se manifeste sobre a possibilidade de ressarcir em dinheiro os consumidores que compraram passagens promocionais e que deveriam viajar entre setembro e dezembro deste ano. O órgão ministerial também quer saber se há a opção de disponibilizar aos clientes voucher no valor total da compra.
Os questionamentos acontecem após a 123 Milhas anunciar a suspensão dos pacotes e passagens da linha promocional, sem qualquer justificativa. A empresa informou que realizaria a devolução integral dos valores pagos, mediante vouchers acrescidos de correção monetária e juros, mas os consumidores estão alegando que não conseguem usar mais de um voucher na mesma compra, o que força um gasto maior no site.
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No ofício, o MPF destaca que a opção de reembolso, por meio de voucher, não pode ser impositiva e nem exclusiva. “É clara a vedação de oferta ao mercado de um produto sem estoque disponível para a venda. Diante do eventual descumprimento dessa regra, exsurge para consumidor o direito de optar pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos.”
Além das formas de reembolso, o órgão ministerial quer saber o quantitativo de pessoas atingidas pela suspensão das passagens promocionais que deveriam ser utilizadas este ano e a data mais distante de embarque dos pacotes da “linha Promo” já vendidos pela empresa. O objetivo é avaliar a margem de risco entre as datas de negociação dos pacotes e do efetivo embarque, o que pode auxiliar a busca de soluções extrajudiciais que atendam aos interesses das partes envolvidas.
Fonte: SBT News