Um projeto de lei (PL), apresentado nessa quinta-feira (24) na Câmara dos Deputados, propõe que corridas de transportes por aplicativo sejam gratuitas nos casos em que motoristas de aplicativo não tenham troco após pagamento em dinheiro.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Marcos Soares (União-RJ). O parlamentar, que é filho do Missionário R.R. Soares, argumenta a falta de troco quando o pagamento é em dinheiro é uma “prática frequente” e “abusiva” de motoristas de transporte individual.
Além disso, o deputado afirma ainda que isso tem “prejudicado muito” os usuários das plataformas de aplicativo como Uber, 99 e InDrive. “Não raras vezes, o submete a ter que efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, afirma o parlamentar ao justificar projeto.
O projeto, se aprovado, irá alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional e sacionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Diferente do que acontece atualmente, a ideia não é que o passageiro pague o valor da viagem na próxima corrida, mas que, de fato, haja gratuidade da viagem quando o motorista não tiver troco em dinheiro.
Apesar da proposição, o deputado afirma que está aberto a alternativas. Desta maneira, a proposta pode ser modificada. “Confiamos que durante a tramitação desta proposição nesta Casa poderemos evoluir na discussão de outras alternativas que ponham um fim nessa prática abusiva, diariamente, cometida contra os usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros”, diz o parlamentar ao justificar o PL.
